"Servidor não pode ser vítima de assalto institucional", afirma Valdir Barranco em discurso contundente
Impacto do Decreto 11.202 nos Servidores da Educação / Denúncias de Assédio e Perseguição na EMPAER
O impacto do Decreto 11.202 sobre os servidores da educação em Mato Grosso gerou forte reação no Parlamento. Durante sessão na Assembleia Legislativa, um deputado denunciou os prejuízos causados a merendeiras, vigias e funcionários de apoio da SEDUC-MT, classificando a medida como inconstitucional e um verdadeiro ataque aos direitos trabalhistas. Além de cobrar a anulação do decreto por meio de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), o parlamentar também chamou atenção para casos de assédio moral e perseguição na EMPAER, incluindo uma grave denúncia de agressão física contra uma servidora. As cobranças foram encaminhadas ao Ministério Público e demais órgãos competentes, reforçando a necessidade de garantir justiça e respeito aos servidores públicos.
📌 Destaques do discurso:
📢 Denúncia: Decreto 11.202 e o impacto sobre os servidores da educação.
⏳ Direitos trabalhistas: Mudança arbitrária na jornada dos vigias.
⚠️ Assédio moral: Perseguições dentro da EMPAER.
🚨 Violência contra a mulher: Denúncia de agressão física.
🏛️ Medidas: Projetos para sustar os efeitos do decreto e garantir transparência.
Impacto do Decreto 11.202 nos Servidores da Educação
Senhor Presidente, quero, neste pequeno expediente, tratar de alguns assuntos que muito nos preocupam. Primeiro, gostaria de chamar a atenção para o Decreto 11.202. No final do ano, todos os deputados receberam uma enxurrada de mensagens via WhatsApp pedindo socorro por parte dos servidores, principalmente do apoio administrativo da SEDUC-MT. Esse decreto continua em vigor e, agora, com o início das aulas, os pedidos de socorro dos servidores voltaram à tona. Merendeiras, funcionários de apoio, vigias e toda a equipe estão sendo prejudicados.
Esse decreto é inconstitucional. No final do ano passado, apresentei três Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) com o objetivo de sustar os efeitos desse decreto. Precisamos que esta Casa, de maneira urgente, vote esses PDLs e devolva os direitos que foram retirados dos servidores. Nem é furto, isso é roubo, um verdadeiro assalto aos trabalhadores espalhados por todo o estado de Mato Grosso. Esses servidores precisam ter paz e recuperar os direitos adquiridos.
Mudança Arbitrária na Jornada de Trabalho dos Vigias
Um exemplo claro da arbitrariedade desse decreto é o caso dos vigias noturnos. Quem prestou concurso para atuar no período noturno deve continuar exercendo sua função nesse turno. No entanto, por um simples decreto, o secretário de Estado de Educação quer retirar esse direito, obrigando-os a trabalhar durante o dia. Isso não pode acontecer. Não podemos permitir que ele tome decisões arbitrárias e desrespeite direitos adquiridos.
Esta Casa precisa se debruçar sobre esses três PDLs. Não adianta fazermos reuniões ou convocarmos o secretário, pois ele comparece, fala o que quer, e depois os servidores continuam com os mesmos problemas. Devemos utilizar os dispositivos constitucionais e regimentais para fazê-lo entender que não pode usurpar direitos.
Denúncias de Assédio e Perseguição na EMPAER
Aproveito também para chamar a atenção para a situação da EMPAER. O que está acontecendo com o senhor Suelme, que assumiu a presidência da instituição? Sua postura tem sido autoritária e persecutória com os servidores. Ele parece ter assumido uma tarefa que nem o próprio governador conseguiu cumprir: enterrar a EMPAER. Agora, está promovendo perseguições e praticando assédio moral contra servidores e contra o sindicato.
Quero deixar claro ao senhor Suelme que a presidência da EMPAER só existe porque a própria instituição ainda existe. Se não fosse assim, ele sequer teria esse cargo. A EMPAER ainda está de pé porque esta Casa resistiu à sua extinção. No entanto, o que vemos agora são denúncias graves de assédio moral, perseguição e até agressão física.
Denúncia de Agressão Física Contra Servidora
Recebi uma denúncia grave envolvendo um servidor de cargo de confiança da EMPAER, acusado de agressão física contra uma funcionária, sua namorada. Como membro da Procuradoria da Mulher, ao lado dos colegas deputados Avalon e Janaína, encaminhei essa denúncia ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Estadual e a outras instituições competentes. Também fiz um requerimento à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) para que os fatos sejam devidamente apurados.
Agora, o senhor Suelme ingressou com um processo contra o presidente do sindicato da categoria e, pasmem, teve a audácia de citar no processo as denúncias que fiz. Quero deixar claro: não aceito intimidações. Esse é o nosso trabalho, e não vamos nos calar. Vamos continuar cobrando e defendendo as mulheres. Qualquer agressão precisa ser punida, e o Ministério Público do Trabalho irá até o fim para garantir que a justiça seja feita.
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